AREsp 2996600 - DECISAO

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O acórdão recorrido enfrentou expressamente a tese de prescrição intercorrente, registrando diligências da parte exequente na busca de bens do devedor e conclusão de ausência de paralisação processual; por isso não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, sendo conhecida a impugnação e negado provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ, e sem majoração de honorários conforme art. 85, §11 do NCPC.

Parties
Agravante: MARCELO TEIXEIRA PASSAMANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Citação Por Meio Eletrônico
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Citação Por Meio Eletrônico

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Parties

MARCELO TEIXEIRA PASSAMANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente e paralisação processual
  2. 2 Alegação de omissão/obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e verificação de fundamentação suficiente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou expressamente a tese de prescrição intercorrente, registrando diligências da parte exequente na busca de bens do devedor e conclusão de ausência de paralisação processual; por isso não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, sendo conhecida a impugnação e negado provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ, e sem majoração de honorários conforme art. 85, §11 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.