AREsp 2932302 - DECISAO

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Acolhendo a jurisprudência do STJ, concluiu-se que não houve comprovação da inércia do exequente na busca por bens do devedor; o tribunal de origem registrou diligência do credor e atribuiu a paralisação a morosidade do Judiciário, de modo que não se reconheceu a prescrição intercorrente e o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Contagem do prazo da prescrição intercorrente (suspensão judicial ou período de um ano)
  3. 3 Prazo prescricional aplicável às duplicatas mercantis

Ratio Decidendi

Acolhendo a jurisprudência do STJ, concluiu-se que não houve comprovação da inércia do exequente na busca por bens do devedor; o tribunal de origem registrou diligência do credor e atribuiu a paralisação a morosidade do Judiciário, de modo que não se reconheceu a prescrição intercorrente e o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.