AREsp 2936809 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou o conjunto probatório demonstrando que a credora atuou diligentemente, não houve paralisação por mais de cinco anos e a jurisprudência do STJ afasta a tese de que meras diligências infrutíferas interrompam ou suspendam a prescrição intercorrente; a eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, viciado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Carlos Alberto Muller; Credora: parte credora; Devedora: parte devedora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; recurso especial não admitido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc), Sisbajud, Penhora, Embargos De Declaração, Tema 568 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc) +4 more

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Parties

Carlos Alberto Muller

parte credora

Credora

parte devedora

Devedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, incisos IV e VI do CPC
  2. 2 Violação dos arts. 921, 924, inciso V, e 927 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 por analogia

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou o conjunto probatório demonstrando que a credora atuou diligentemente, não houve paralisação por mais de cinco anos e a jurisprudência do STJ afasta a tese de que meras diligências infrutíferas interrompam ou suspendam a prescrição intercorrente; a eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, viciado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; recurso especial não admitido

Orders

  • Recurso especial não admitido
  • Agravo em recurso especial não provido