AREsp 2935930 - DECISAO

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O acórdão recorrido aplicou a jurisprudência do STJ segundo a qual a declaração da prescrição intercorrente depende de prévia intimação do exequente para impulsionar o feito e da demonstração de desídia; não havendo intimação nem desídia, não se reconhece a prescrição intercorrente, de modo que o agravo não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contraditório, Intimação Do Exequente, Desídia Do Credor, Aplicação De Súmulas
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contraditório Intimação Do Exequente Desídia Do Credor Aplicação De Súmulas

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de intimação pessoal do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Requisitos da prescrição intercorrente (decurso do tempo e inércia do credor)
  3. 3 Incidência temporal das normas processuais (CPC/1973 vs CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido aplicou a jurisprudência do STJ segundo a qual a declaração da prescrição intercorrente depende de prévia intimação do exequente para impulsionar o feito e da demonstração de desídia; não havendo intimação nem desídia, não se reconhece a prescrição intercorrente, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.