AREsp 2781762 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, por tempestividade e adequação, e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas (afastando a alegada violação ao art. 1.022 do CPC); a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida diante da inércia do exequente por mais de cinco anos (art. 924, V, do CPC); a suspensão automática do art. 921, §1º, do CPC não se aplica ao caso concreto por referir-se à ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis; a suspensão dos prazos por motivo da pandemia não é aplicável a autos eletrônicos; e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de cotejo analítico e de juntada...

Parties
Agravante: HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão De Prazos Processuais, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeitos Da Pandemia De COVID 19 Nos Prazos Processuais
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Suspensão De Prazos Processuais Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Efeitos Da Pandemia De COVID 19 Nos Prazos Processuais

Case Brief

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Parties

HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade do art. 921, §1º, do CPC (suspensão automática)
  3. 3 Retroatividade da Lei nº 14.195/2021

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por tempestividade e adequação, e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas (afastando a alegada violação ao art. 1.022 do CPC); a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida diante da inércia do exequente por mais de cinco anos (art. 924, V, do CPC); a suspensão automática do art. 921, §1º, do CPC não se aplica ao caso concreto por referir-se à ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis; a suspensão dos prazos por motivo da pandemia não é aplicável a autos eletrônicos; e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de cotejo analítico e de juntada...

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial