AREsp 2694436 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.604.412/SC - IAC n. 1) sobre prescrição intercorrente; entendendo-se que a inércia do exequente por prazo superior ao prescricional e a ausência de efetiva constrição patrimonial autorizam reconhecer a prescrição intercorrente, e que requerimentos de diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição, aplica-se a Súmula 83/STJ, obstando o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 83/stj, Incidente De Assunção De Competência (iac N. 1)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 83/stj Incidente De Assunção De Competência (iac N. 1)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido, ao reconhecer a prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, está em conformidade com a jurisprudência do STJ atraindo a incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 Se meros requerimentos de diligências infrutíferas para localização de bens suspendem ou interrompem a contagem do prazo da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.604.412/SC - IAC n. 1) sobre prescrição intercorrente; entendendo-se que a inércia do exequente por prazo superior ao prescricional e a ausência de efetiva constrição patrimonial autorizam reconhecer a prescrição intercorrente, e que requerimentos de diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição, aplica-se a Súmula 83/STJ, obstando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários recursais