AREsp 3020303 - DECISAO

AREsp 3020303 - DECISAO

O acórdão reconheceu a prescrição intercorrente com fundamento na suspensão do processo em 09/11/2004 e no fim da suspensão em 09/11/2005, ausência de diligências durante a suspensão e manifestação do exequente sem demonstração de fato impeditivo, reputando correta a manutenção da sentença e vedado o reexame de fatos em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Intimação Do Exequente, Súmula 7 Do STJ, Resp Nº 1.604.412/sc
Apelação Cível Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Intimação Do Exequente Súmula 7 Do STJ Resp Nº 1.604.412/sc

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de intimação pessoal do exequente para comprovação de inércia
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O acórdão reconheceu a prescrição intercorrente com fundamento na suspensão do processo em 09/11/2004 e no fim da suspensão em 09/11/2005, ausência de diligências durante a suspensão e manifestação do exequente sem demonstração de fato impeditivo, reputando correta a manutenção da sentença e vedado o reexame de fatos em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.