REsp 2226460 - DECISAO

REsp 2226460 - DECISAO

Verificou-se que os embargos de declaração apontaram omissão relevante, consistente em fatos de índole fático-probatória (manifestações do executado que caracterizariam resistência injustificada, suspensão por embargos de terceiro e diligências do exequente) que, se acolhidos, poderiam alterar o julgamento sobre a ocorrência da prescrição intercorrente; por se tratar de matérias não passíveis de decisão monocrática desta Corte sem reexame probatório, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supram as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (após Agravo Interno) / Juízo De Retratação; Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Provido parcialmente. Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para suprir as omissões apontadas.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento (ficto), Embargos De Declaração, Súmulas E Jurisprudência Repetitiva, Suspensão E Interrupção Do Prazo Prescricional
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Prequestionamento (ficto) Embargos De Declaração Súmulas E Jurisprudência Repetitiva Suspensão E Interrupção Do Prazo Prescricional

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (após Agravo Interno) / Juízo De Retratação; Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal e seus marcos de suspensão e interrupção
  2. 2 Existência de omissão do Tribunal de origem quanto a fatos aptos a afastar a prescrição intercorrente
  3. 3 Possibilidade e limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se que os embargos de declaração apontaram omissão relevante, consistente em fatos de índole fático-probatória (manifestações do executado que caracterizariam resistência injustificada, suspensão por embargos de terceiro e diligências do exequente) que, se acolhidos, poderiam alterar o julgamento sobre a ocorrência da prescrição intercorrente; por se tratar de matérias não passíveis de decisão monocrática desta Corte sem reexame probatório, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supram as omissões apontadas.

Court Disposition

Provido parcialmente. Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para suprir as omissões apontadas.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 220/226e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 235/240e