AREsp 2961192 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal estadual examinou expressamente as teses apontadas, concluiu pela prática de atos executórios pela exequente e pela ausência de suspensão anual do feito, implicando que o reconhecimento da prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a fundamentação recursal foi deficiente nos termos da Súmula 284/STF, não demonstrando violação legal suficiente para o conhecimento do recurso; majoraram-se honorários em 5%.

Parties
Executada (agravante No Agravo Em Recurso Especial): GRANOSIL SILOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (GRANOSIL); Exequente (agravado): ANZIBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

GRANOSIL SILOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (GRANOSIL)

Executada (agravante No Agravo Em Recurso Especial)

ANZIBAS

Exequente (agravado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Violação dos arts. 921, § 4º, e 924, V, do CPC/2015
  3. 3 Violação do art. 202, parágrafo único, do CC/2002

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal estadual examinou expressamente as teses apontadas, concluiu pela prática de atos executórios pela exequente e pela ausência de suspensão anual do feito, implicando que o reconhecimento da prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a fundamentação recursal foi deficiente nos termos da Súmula 284/STF, não demonstrando violação legal suficiente para o conhecimento do recurso; majoraram-se honorários em 5%.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor anteriormente fixado, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.