AREsp 2573311 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente; assim, mesmo admitindo‑se o levantamento da penhora em 2/7/2015, a pretensão executória estaria prescrita, mantendo‑se a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito.

Parties
Agravante: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Final)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Execução Judicial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Execução Judicial

Case Brief

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Parties

WAJDI IBRAHIM EL HAOULI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução
  2. 2 Se diligências infrutíferas interrompem ou suspendem a prescrição intercorrente
  3. 3 Efeito do levantamento da penhora sobre a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente; assim, mesmo admitindo‑se o levantamento da penhora em 2/7/2015, a pretensão executória estaria prescrita, mantendo‑se a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente da execução e determinou a extinção do feito.