AREsp 2718191 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, não houve inércia injustificada do credor: o exequente efetuou diligências e cumpriu determinações judiciais que interromperam o prazo prescricional; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), havendo ainda óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Esinca Comercial e Administradora Ltda.; Exequente/agravado: Condomínio Edifício Residencial Paulista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025); Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Inércia Do Credor, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Inércia Do Credor Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Esinca Comercial e Administradora Ltda.

Agravante/recorrente

Condomínio Edifício Residencial Paulista

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025); Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente na execução/cumprimento de sentença
  2. 2 Caracterização da inércia injustificada do credor como pressuposto da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação do art. 921, §4º-A, do CPC quanto à interrupção do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, não houve inércia injustificada do credor: o exequente efetuou diligências e cumpriu determinações judiciais que interromperam o prazo prescricional; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), havendo ainda óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial