AREsp 2865654 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o tribunal de origem enfrentou de forma suficiente os pontos suscitados, a modificação da conclusão sobre a inexistência de prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve comprovação da inércia do exequente que justificasse o reconhecimento da prescrição intercorrente, nem demonstração de dissídio jurisprudencial apto a afastar a orientação dominante.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 921, §4º Do CPC, Art. 1.022, II Do CPC, Incidente De Assunção De Competência, SISBAJUD, Penhora No Rosto Dos Autos, Irretroatividade Da Lei N. 14.195/2021
Direito Processual Civil Direito Privado Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 921, §4º Do CPC Art. 1.022, II Do CPC +4 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial para revisar decisão sobre prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicabilidade do art. 921, §4º do CPC
  3. 3 Existência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o tribunal de origem enfrentou de forma suficiente os pontos suscitados, a modificação da conclusão sobre a inexistência de prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve comprovação da inércia do exequente que justificasse o reconhecimento da prescrição intercorrente, nem demonstração de dissídio jurisprudencial apto a afastar a orientação dominante.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários recursais