AREsp 2949743 - ACORDAO

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O acórdão recorrido demonstrou que não houve desídia do exequente, tendo este praticado atos de impulso processual (citações, penhoras, pesquisas de bens, bloqueio de numerário e manifestação quando intimado), de modo que não se configuram os requisitos da prescrição intercorrente (inércia e desídia). Como o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser improvido e mantida a decisão recorrida.

Parties
Agravante: AGROTER ATACAREJO LTDA; Agravado/exequente: BANCO DO BRASIL S.A; Executado: AGROTER AGROPECUARIA TERRAPLENAGEM LTDA; Executado: Antonio Mendes da Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Agravo Interno, Súmula 83/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Agravo Interno Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

AGROTER ATACAREJO LTDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A

Agravado/exequente

AGROTER AGROPECUARIA TERRAPLENAGEM LTDA

Executado

Antonio Mendes da Fonseca

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente e requisitos (inércia e desídia do exequente)
  2. 2 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou que não houve desídia do exequente, tendo este praticado atos de impulso processual (citações, penhoras, pesquisas de bens, bloqueio de numerário e manifestação quando intimado), de modo que não se configuram os requisitos da prescrição intercorrente (inércia e desídia). Como o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ, aplica-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser improvido e mantida a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos