AREsp 2963815 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as peculiaridades dos autos, constatando que não houve paralisação do processo por tempo suficiente para consumar a prescrição intercorrente, pois o exequente praticou atos e requereu diligências para satisfação do crédito; assim, não houve violação do art. 489 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: ANTÔNIO FRANCISCO TOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e, conhecendo do recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Recurso Especial, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução Recurso Especial Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

ANTÔNIO FRANCISCO TOSO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, III, do CPC (alegada pelo recorrente)
  2. 2 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  3. 3 Inércia do exequente e prática de atos processuais suficientes para impedir a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as peculiaridades dos autos, constatando que não houve paralisação do processo por tempo suficiente para consumar a prescrição intercorrente, pois o exequente praticou atos e requereu diligências para satisfação do crédito; assim, não houve violação do art. 489 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, conhecendo do recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.