AREsp 2935930 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre os requisitos da prescrição intercorrente (decurso do prazo e inércia do exequente), não se verificou desídia da agravada, não houve intimação omissa que justificasse o reconhecimento da prescrição, a agravante não demonstrou divergência jurisprudencial nem indicou dispositivo de tratado ou lei federal, e a matéria fática não é reexaminável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: MC BRASILEIRO & CIA LTDA.; Agravada: BUNGE ALIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Intimação Do Exequente, Súmulas Do STJ E STF
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Intimação Do Exequente Súmulas Do STJ E STF

Case Brief

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Parties

MC BRASILEIRO & CIA LTDA.

Agravante

BUNGE ALIMENTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência e requisitos da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Necessidade de intimação prévia do credor-exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Apreciação de alegação de divergência jurisprudencial e aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre os requisitos da prescrição intercorrente (decurso do prazo e inércia do exequente), não se verificou desídia da agravada, não houve intimação omissa que justificasse o reconhecimento da prescrição, a agravante não demonstrou divergência jurisprudencial nem indicou dispositivo de tratado ou lei federal, e a matéria fática não é reexaminável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.