REsp 2106272 - ACORDAO

REsp 2106272 - ACORDAO

O Tribunal de origem constatou a ausência de inércia do exequente diante das diligências realizadas para localizar bens penhoráveis; a alteração desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo, portanto, inapta a insurgência do recorrente e não conhecendo-se do recurso.

Parties
Recorrente: VALTER JOSE BUENO DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALTER JOSE BUENO DOMINGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Pode ser reconhecida a prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial ajuizada sob o CPC/1973, considerando a ausência de inércia do exequente e as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou a ausência de inércia do exequente diante das diligências realizadas para localizar bens penhoráveis; a alteração desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo, portanto, inapta a insurgência do recorrente e não conhecendo-se do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixar de condenar em honorários recursais pela ausência de fixação da verba na origem