REsp 2168549 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que não houve inércia do credor, atribuindo a demora na citação a dificuldades de localização dos devedores e a questões atinentes à marcha processual; tal conclusão é premissa fática cuja revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ LINO CIAVARELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Citação, Súmulas 7 E 106/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Citação Súmulas 7 E 106/stj

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Parties

JOSÉ LINO CIAVARELLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação dos executados decorreu de desídia do credor, configurando prescrição intercorrente
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Se é possível reexaminar matéria fático-probatória sobre responsabilidade pela demora em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que não houve inércia do credor, atribuindo a demora na citação a dificuldades de localização dos devedores e a questões atinentes à marcha processual; tal conclusão é premissa fática cuja revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015