AREsp 2983042 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática e, ao analisar o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concluiu-se que a paralisação do feito decorreu de mora dos mecanismos judiciais e não de inércia do exequente, afastando-se a prescrição intercorrente; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não é cabível recurso especial por suposta violação a súmula. Por tais razões, o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Executado: MÁRCIO DE SOUZA ROSA; Exequente: A & A Associados - Serviços de Cobranças Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido E Desprovido (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial (notas Promissórias), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Violação a Súmula, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial (notas Promissórias) Súmula 83/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Violação a Súmula Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

Case Brief

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Parties

MÁRCIO DE SOUZA ROSA

Agravante / Executado

A & A Associados - Serviços de Cobranças Ltda.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido E Desprovido (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de notas promissórias
  2. 2 Se a paralisação do feito decorreu de inércia do exequente ou de mora dos mecanismos judiciais
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, ao analisar o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concluiu-se que a paralisação do feito decorreu de mora dos mecanismos judiciais e não de inércia do exequente, afastando-se a prescrição intercorrente; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não é cabível recurso especial por suposta violação a súmula. Por tais razões, o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso especial).

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial