AREsp 2908255 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (logo, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque a prescrição intercorrente não se verificou ante a ausência de inércia injustificada do credor, aplicando-se a Súmula 83/STJ; além disso, eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO MOACIR BETTIO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Fundamentação Judicial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Fundamentação Judicial Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO MOACIR BETTIO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  3. 3 necessidade de comprovação de inércia injustificada do credor para reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (logo, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque a prescrição intercorrente não se verificou ante a ausência de inércia injustificada do credor, aplicando-se a Súmula 83/STJ; além disso, eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial desprovido