AREsp 3035545 - DECISAO

AREsp 3035545 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque a matéria invocada exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal local concluiu que não havia ocorrido prescrição intercorrente, pois as paralisações decorreram de embargos e da ausência de localização de bens, e não de desídia da exequente; ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos legalmente (arts. 1.029, §1º CPC e 255 RISTJ).

Parties
Agravante: ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Adjudicação, Contraditório Prévio (art. 921, §5º Cpc/2015), Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Adjudicação Contraditório Prévio (art. 921, §5º Cpc/2015) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença suspenso por longos períodos
  2. 2 Natureza e efeito de pedido de adjudicação sobre bem indisponível para fins de interrupção da prescrição
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente e necessidade de ouvir as partes (art. 921, §5º CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque a matéria invocada exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal local concluiu que não havia ocorrido prescrição intercorrente, pois as paralisações decorreram de embargos e da ausência de localização de bens, e não de desídia da exequente; ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos legalmente (arts. 1.029, §1º CPC e 255 RISTJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.