AREsp 2840723 - ACORDAO

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As diligências infrutíferas promovidas pela exequente não interrompem nem suspendem o prazo da prescrição intercorrente; tendo o prazo trienal iniciado em 05/05/2015 se consumado em 05/05/2018 sem interrupção válida, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se a execução.

Parties
Agravante/recorrente: ERIVAM MARCELINO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
Recurso provido; acórdão recorrido reformado; prescrição intercorrente reconhecida; execução extinta.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

ERIVAM MARCELINO DA ROCHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Se diligências infrutíferas realizadas pela exequente interrompem ou suspendem a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

As diligências infrutíferas promovidas pela exequente não interrompem nem suspendem o prazo da prescrição intercorrente; tendo o prazo trienal iniciado em 05/05/2015 se consumado em 05/05/2018 sem interrupção válida, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se a execução.

Court Disposition

Recurso provido; acórdão recorrido reformado; prescrição intercorrente reconhecida; execução extinta.

Orders

  • Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a prescrição intercorrente, extinguindo a execução.