AREsp 2722091 - ACORDAO

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Reconhecendo-se que a execução permaneceu suspensa até 23/02/2016 e que o exequente praticou ato constritivo em 15/01/2021, não decorreu lapso superior a cinco anos entre essas datas; assim, não se consumou a prescrição intercorrente, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/executado: JULIO CESAR DE LIZ; Agravante/executada: MARIA CLÁUDIA ARRUDA MORAIS; Exequente: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento; Julgamento Em Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Termo Inicial Do Prazo Prescricional Na Vigência Do Cpc/73, Suspensão Do Processo, Súmula 83/stj, Incidente De Assunção De Competência N.º 1.604.412/sc, Prazo Prescricional Quinquenal (art. 206, §5º, I Do Código Civil)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Termo Inicial Do Prazo Prescricional Na Vigência Do Cpc/73 Suspensão Do Processo Súmula 83/stj Incidente De Assunção De Competência N.º 1.604.412/sc Prazo Prescricional Quinquenal (art. 206, §5º, I Do Código Civil)

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE LIZ

Agravante/executado

MARIA CLÁUDIA ARRUDA MORAIS

Agravante/executada

ITAÚ UNIBANCO S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento; Julgamento Em Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Determinação do termo inicial da contagem prescricional na vigência do CPC/73
  3. 3 Aplicação das teses firmadas no IAC n. 1.604.412/SC

Ratio Decidendi

Reconhecendo-se que a execução permaneceu suspensa até 23/02/2016 e que o exequente praticou ato constritivo em 15/01/2021, não decorreu lapso superior a cinco anos entre essas datas; assim, não se consumou a prescrição intercorrente, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 1% sobre o valor anteriormente fixado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.