AREsp 2585974 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem, por entender que o acórdão recorrido está em desconformidade com a jurisprudência desta Corte sobre prescrição intercorrente, na qual, durante a vigência do CPC/1973, a contagem do prazo prescricional se inicia ao término do prazo de suspensão judicial ou, na falta deste, após um ano, sem necessidade de prévia intimação do exequente.

Parties
Agravante: JOSE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo Para Remessa À Origem)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Incidente De Assunção De Competência, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Incidente De Assunção De Competência Admissibilidade Recursal

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Parties

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo Para Remessa À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição intercorrente durante a vigência do CPC/1973 e necessidade ou não de intimação prévia do exequente
  2. 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração (art. 1.022, III, CPC)
  3. 3 Caracterização da prescrição intercorrente em face da inércia do exequente e paralisação do processo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem, por entender que o acórdão recorrido está em desconformidade com a jurisprudência desta Corte sobre prescrição intercorrente, na qual, durante a vigência do CPC/1973, a contagem do prazo prescricional se inicia ao término do prazo de suspensão judicial ou, na falta deste, após um ano, sem necessidade de prévia intimação do exequente.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao agravo