AREsp 3073677 - DECISAO

AREsp 3073677 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que, diante do itinerário processual desde 1999, houve inércia qualificada e reiterada dos sucessivos exequentes, com longos períodos sem atos úteis à satisfação do crédito, de modo que a existência de penhora inicial e alegações genéricas de instabilidade do Judiciário não afastam a prescrição intercorrente; o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial em razão do correto reconhecimento da prescrição intercorrente e dos óbices de admissibilidade e de reexame de fatos (Súmulas 83 e 7/STJ).

Parties
Agravante: ERNANI EVANDRO KLASENER; Exequente Originário: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo De Instrumento Contra Decisão De Inadmissão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Inércia Do Exequente, Penhora, Cessão De Crédito, Irretroatividade De Norma Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Inércia Do Exequente Penhora Cessão De Crédito Irretroatividade De Norma Processual

Case Brief

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Parties

ERNANI EVANDRO KLASENER

Agravante

Banco do Brasil S/A

Exequente Originário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo De Instrumento Contra Decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente por inércia prolongada e injustificada do exequente
  2. 2 Se a existência de penhora inicial impede o reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade temporal do art. 921, §4º do CPC (Lei 14.195/2021)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que, diante do itinerário processual desde 1999, houve inércia qualificada e reiterada dos sucessivos exequentes, com longos períodos sem atos úteis à satisfação do crédito, de modo que a existência de penhora inicial e alegações genéricas de instabilidade do Judiciário não afastam a prescrição intercorrente; o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial em razão do correto reconhecimento da prescrição intercorrente e dos óbices de admissibilidade e de reexame de fatos (Súmulas 83 e 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.