REsp 2134173 - DECISAO

REsp 2134173 - DECISAO

O recurso especial não conheceu porque a questão da prescrição intercorrente não foi examinada pelo juiz de primeiro grau, de modo que sua apreciação pelo Tribunal a quo implicaria supressão de instância; além disso, a impugnação ao cumprimento de sentença foi considerada intempestiva em razão da juntada do AR em 28/01/2015 e da apresentação tardia em 04/11/2021, e faltou prequestionamento e demonstração adequada do dissídio jurisprudencial exigidos para o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Prequestionamento, Supressão De Instância, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Prequestionamento Supressão De Instância Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente não examinada pelo juízo de origem
  2. 2 Tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 Impossibilidade de análise pelo Tribunal ad quem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso especial não conheceu porque a questão da prescrição intercorrente não foi examinada pelo juiz de primeiro grau, de modo que sua apreciação pelo Tribunal a quo implicaria supressão de instância; além disso, a impugnação ao cumprimento de sentença foi considerada intempestiva em razão da juntada do AR em 28/01/2015 e da apresentação tardia em 04/11/2021, e faltou prequestionamento e demonstração adequada do dissídio jurisprudencial exigidos para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se