REsp 1755008 - ACORDAO

REsp 1755008 - ACORDAO

Havendo transcorrido período superior ao prazo prescricional aplicável ao título executivo e tendo sido observado o contraditório — com a exequente devidamente intimada e manifestando-se sobre a exceção de pré-executividade — configurou-se a prescrição intercorrente, razão pela qual o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e negar provimento ao recurso especial.

Parties
AGRAVANTE: ADIR COSTA DE OLIVEIRA; AGRAVADO: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderando a decisão agravada, negar provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO SISTEMA S/A.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Contraditório Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

ADIR COSTA DE OLIVEIRA

AGRAVANTE

BANCO SISTEMA S.A

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de prévio contraditório para reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente
  3. 3 Termo inicial da prescrição na vigência do CPC/1973

Ratio Decidendi

Havendo transcorrido período superior ao prazo prescricional aplicável ao título executivo e tendo sido observado o contraditório — com a exequente devidamente intimada e manifestando-se sobre a exceção de pré-executividade — configurou-se a prescrição intercorrente, razão pela qual o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderando a decisão agravada, negar provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO SISTEMA S/A.

Orders

  • Agravo interno provido.
  • Reconsiderar a decisão agravada e negar provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO SISTEMA S.A.