REsp 1924780 - DECISAO

REsp 1924780 - DECISAO

O relator entendeu que a decisão agravada havia se baseado em acórdão diverso daquele que apreciou o mérito e, por isso, reconsiderou o decisum agravado, conheceu do agravo interno e determinou a conversão do agravo em recurso especial para permitir melhor análise das alegações de violação de dispositivo legal e dos pontos suscitados pelas partes.

Parties
Autor: MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL (MASSA FALIDA); Réus: SOLIGRAN TRANSPORTES LTDA. e outros (SOLIGRAN e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; provimento ao agravo interno; reconsideração da decisão agravada e conversão do agravo em recurso especial para melhor análise.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cerceamento De Defesa, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Teoria Da Supressio, Efeito Suspensivo
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Cerceamento De Defesa Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL (MASSA FALIDA)

Autor

SOLIGRAN TRANSPORTES LTDA. e outros (SOLIGRAN e outros)

Réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente em relação aos coobrigados
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa e ofensa ao art. 10 do NCPC
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão (art. 489 e 1.022 do NCPC)

Ratio Decidendi

O relator entendeu que a decisão agravada havia se baseado em acórdão diverso daquele que apreciou o mérito e, por isso, reconsiderou o decisum agravado, conheceu do agravo interno e determinou a conversão do agravo em recurso especial para permitir melhor análise das alegações de violação de dispositivo legal e dos pontos suscitados pelas partes.

Court Disposition

Agravo conhecido; provimento ao agravo interno; reconsideração da decisão agravada e conversão do agravo em recurso especial para melhor análise.

Orders

  • Dá provimento ao agravo interno
  • Reconsidera a decisão agravada