REsp 1847231 - DECISAO

REsp 1847231 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no REsp 1604412/SC, reconheceu-se a ocorrência da prescrição intercorrente na execução cuja suspensão excedeu o prazo prescricional material aplicável; como o exequente foi intimado e houve impugnação mas a inércia persistiu, negou-se provimento ao recurso e declarou-se a prescrição intercorrente.

Parties
Executado: Dirceu Lopes Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial; Execução De Título Extrajudicial (cédula De Crédito Rural) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Rural, Suspensão Do Processo, Abandono Da Causa, Intimação
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Rural Suspensão Do Processo Abandono Da Causa Intimação

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Parties

Dirceu Lopes Mendes

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial; Execução De Título Extrajudicial (cédula De Crédito Rural) / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas antes do CPC/2015
  2. 2 Termo inicial para contagem da prescrição intercorrente
  3. 3 Necessidade de intimação prévia do exequente antes de declaração de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no REsp 1604412/SC, reconheceu-se a ocorrência da prescrição intercorrente na execução cuja suspensão excedeu o prazo prescricional material aplicável; como o exequente foi intimado e houve impugnação mas a inércia persistiu, negou-se provimento ao recurso e declarou-se a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se