AREsp 1788835 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão da prescrição intercorrente dependia de reexame de fatos e provas (movimentação dos embargos apensos e atuação do credor), matéria cuja análise está vedada em recurso especial conforme Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que não houve desídia do credor diante das inúmeras movimentações processuais e recursos interpostos.

Parties
Agravante: ARQUE GLASS VIDROS DE SEGURANÇA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ARQUE GLASS VIDROS DE SEGURANÇA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização de desídia do credor
  3. 3 Efeito suspensivo dos embargos à execução apensos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão da prescrição intercorrente dependia de reexame de fatos e provas (movimentação dos embargos apensos e atuação do credor), matéria cuja análise está vedada em recurso especial conforme Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que não houve desídia do credor diante das inúmeras movimentações processuais e recursos interpostos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.