AREsp 1704824 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por consequência, conheceu-se em parte do recurso especial, porém negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem acertadamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente durante o período de suspensão; não houve omissão quanto à extinção da execução e ônus sucumbenciais passíveis de cumprimento pelo juízo a quo; e os dispositivos legais invocados pelo recorrente não têm conteúdo normativo suficiente para desconstituir o acórdão recorrido, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284 do STF.

Parties
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF); Executado/recorrente: FERNANDO CONSOLIN SCAFF (FERNANDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Em Parte; Análise De Admissibilidade E Mérito Recursal
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Extinção Da Execução, Ônus Sucumbenciais, Admissibilidade Recursal, Aplicação De Súmulas
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Extinção Da Execução Ônus Sucumbenciais Admissibilidade Recursal Aplicação De Súmulas

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Exequente

FERNANDO CONSOLIN SCAFF (FERNANDO)

Executado/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Em Parte; Análise De Admissibilidade E Mérito Recursal

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente durante suspensão do processo
  2. 2 Possível omissão do acórdão quanto à extinção da execução e fixação de ônus sucumbenciais (art. 1.022 do NCPC)
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas e precedentes (Súmula 284/STF, Súmulas do STJ e STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por consequência, conheceu-se em parte do recurso especial, porém negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem acertadamente reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente durante o período de suspensão; não houve omissão quanto à extinção da execução e ônus sucumbenciais passíveis de cumprimento pelo juízo a quo; e os dispositivos legais invocados pelo recorrente não têm conteúdo normativo suficiente para desconstituir o acórdão recorrido, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento
  • Conhecer em parte do recurso especial