AREsp 1776235 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a questão da prescrição intercorrente, demonstrando diligências do agravado para localização de bens, não havendo omissão, obscuridade ou contradição exigindo esclarecimento, além de existirem óbices jurisprudenciais ao reexame de matéria fático-probatória e de prequestionamento que impedem o acolhimento do recurso especial.

Parties: Agravante: LUIZ FERNANDO FOLADOR MATTIOLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º; Art. 1.022 Cpc/2015), Súmulas E Óbices Ao Recurso Especial

Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 489, §1º; Art. 1.022 Cpc/2015) Súmulas E Óbices Ao Recurso Especial

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Parties

LUIZ FERNANDO FOLADOR MATTIOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Ocorrência de prescrição intercorrente
2 Omissão/omissão alegada no acórdão quanto à prescrição intercorrente
3 Violação dos arts. 489, §1º, inciso IV, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Intimem-se.