REsp 1924948 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente, diante da ausência de inércia injustificada do exequente (houve suspensão do feito e posterior prática de atos processuais pela exequente), e por não estar comprovada litigância de má-fé.

Parties
Recorrente: LARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (recurso Negado Provimento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Duplicatas Mercantis, Bacenjud, Litigância De Má Fé, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Duplicatas Mercantis Bacenjud Litigância De Má Fé Súmula 106/stj +1 more

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Parties

LARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (recurso Negado Provimento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de duplicatas
  2. 2 Caracterização da inércia do exequente
  3. 3 Contagem e suspensão do prazo prescricional durante suspensão do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente, diante da ausência de inércia injustificada do exequente (houve suspensão do feito e posterior prática de atos processuais pela exequente), e por não estar comprovada litigância de má-fé.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.