AREsp 1806415 - DECISAO

AREsp 1806415 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a atribuição do ônus sucumbencial aos executados com base no princípio da causalidade, que os agravantes deram causa à execução e à prescrição intercorrente, que não houve omissão abordável nos embargos de declaração e que o pedido dos agravantes implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários para 12% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SUPRESAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO LTDA.; Agravante: ZALUAR WAGNER FELIX COSTA - ESPÓLIO; Agravante: SÉRGIO PAULO GROTTI; Exequente/recorrida: BUNGE FERTILIZANTES S/A (incorporadora de Fertisul S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Fundamentação Judicial, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Fundamentação Judicial Súmulas E Precedentes

Case Brief

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Parties

SUPRESAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO LTDA.

Agravante

ZALUAR WAGNER FELIX COSTA - ESPÓLIO

Agravante

SÉRGIO PAULO GROTTI

Agravante

BUNGE FERTILIZANTES S/A (incorporadora de Fertisul S/A)

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários
  2. 2 Caracterização e efeitos da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a atribuição do ônus sucumbencial aos executados com base no princípio da causalidade, que os agravantes deram causa à execução e à prescrição intercorrente, que não houve omissão abordável nos embargos de declaração e que o pedido dos agravantes implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários para 12% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manter o acórdão recorrido quanto à fixação dos honorários advocatícios em favor do exequente
  • Majorar os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015