AREsp 1713111 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, concluiu pela inexistência de desídia do exequente e, para reformar tal conclusão e reconhecer prescrição intercorrente seria necessário o reexame dos fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ODILON GOMES DE ASSUMPCAO FILHO; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Da Parte, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Desídia Da Parte Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Execução De Título Extrajudicial

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Parties

ODILON GOMES DE ASSUMPCAO FILHO

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização de desídia do exequente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, concluiu pela inexistência de desídia do exequente e, para reformar tal conclusão e reconhecer prescrição intercorrente seria necessário o reexame dos fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.