AREsp 1756042 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, concluiu que a exequente só foi intimada após a exceção de pré-executividade, de modo que a demora decorreu da morosidade da Justiça e não de desídia da exequente, e qualquer alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: GRACINDA DE JESUS GOMES CADETTE; Exequente: FAZENDA NACIONAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Citação, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GRACINDA DE JESUS GOMES CADETTE
Agravante
FAZENDA NACIONAL
Exequente
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
- 2 Responsabilidade pela demora na prática de atos processuais
- 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, concluiu que a exequente só foi intimada após a exceção de pré-executividade, de modo que a demora decorreu da morosidade da Justiça e não de desídia da exequente, e qualquer alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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