REsp 1782256 - DECISAO

REsp 1782256 - DECISAO

Ante o entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ no IAC 1 (REsp 1604412/SC), a prescrição intercorrente pode ser reconhecida quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição material, com termo inicial contado do fim da suspensão judicial ou, não havendo prazo, do transcurso de um ano; embora não seja necessária intimação prévia para reiniciar o feito, é obrigatório assegurar o contraditório, intimando o credor para que se manifeste sobre fatos que obstem, interrompam ou suspendam a prescrição antes de reconhecê‑la, motivo pelo qual o acórdão recorrido foi cassado para que o Tribunal de origem promova essa intimação.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem assegure, antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, o exercício do contraditório com a devida intimação da parte recorrente para que se manifeste.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Intimação, Suspensão Do Processo, Extinção Da Execução
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Contraditório Intimação Suspensão Do Processo Extinção Da Execução

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/1973
  2. 2 Necessidade ou não de intimação prévia do credor antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Termo inicial da contagem da prescrição intercorrente quando o processo está suspenso ou sem prazo fixado

Ratio Decidendi

Ante o entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ no IAC 1 (REsp 1604412/SC), a prescrição intercorrente pode ser reconhecida quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição material, com termo inicial contado do fim da suspensão judicial ou, não havendo prazo, do transcurso de um ano; embora não seja necessária intimação prévia para reiniciar o feito, é obrigatório assegurar o contraditório, intimando o credor para que se manifeste sobre fatos que obstem, interrompam ou suspendam a prescrição antes de reconhecê‑la, motivo pelo qual o acórdão recorrido foi cassado para que o Tribunal de origem promova essa intimação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem assegure, antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, o exercício do contraditório com a devida intimação da parte recorrente para que se manifeste.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Determinação para que o Tribunal de origem intime a parte recorrente para se manifestar antes do reconhecimento da prescrição intercorrente.