AREsp 546425 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não conseguiu demonstrar que a paralisação do feito decorreu de desídia do exequente (a instância ordinária concluiu que a demora se deu por dificuldade de localização do executado), cuja reanálise demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o acórdão recorrido encontrou confusão patrimonial e observou requisitos que se alinham à jurisprudência do STJ, sendo também incabível a revisão por recurso especial; finalmente, não houve comprovação de intuito protelatório para aplicação da multa recursal.

Parties
Agravante / Recorrente: ANTÔNIO VILLELA RUBEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83, Súmula 106), Multa Recursal (art. 1.021, §4º Cpc/15), Art. 50 CC, Art. 219 Cpc/1973, Art. 1.042 Cpc/15
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83, Súmula 106) Multa Recursal (art. 1.021, §4º Cpc/15) Art. 50 CC Art. 219 Cpc/1973 +1 more

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Parties

ANTÔNIO VILLELA RUBEZ

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente e necessidade de verificar desídia do exequente
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não conseguiu demonstrar que a paralisação do feito decorreu de desídia do exequente (a instância ordinária concluiu que a demora se deu por dificuldade de localização do executado), cuja reanálise demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o acórdão recorrido encontrou confusão patrimonial e observou requisitos que se alinham à jurisprudência do STJ, sendo também incabível a revisão por recurso especial; finalmente, não houve comprovação de intuito protelatório para aplicação da multa recursal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo (decisão monocrática)