AREsp 1860867 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões de mérito, concluiu que a execução foi proposta dentro do prazo prescricional e que não houve desídia do exequente na promoção da citação; acolher o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Luiz Roberto Del Rio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Inadmissao De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Desídia Do Exequente Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Luiz Roberto Del Rio

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Inadmissao De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente do crédito exequendo
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Caracterização ou não da desídia do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões de mérito, concluiu que a execução foi proposta dentro do prazo prescricional e que não houve desídia do exequente na promoção da citação; acolher o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.