AREsp 1828364 - DECISAO

AREsp 1828364 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem constatou que a execução não permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional trienal aplicável à cédula rural pignoratícia; diligências do exequente (manifestação e pedidos de busca de bens via Bacenjud, Renajud e Infojud) impediram o início ou suspenderam a contagem da prescrição intercorrente conforme art. 921, §4º, do CPC, e parte das questões federais suscitadas no recurso especial não foram prequestionadas no acórdão recorrido, atraindo óbice de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula Rural Pignoratícia, Impulso E Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Aplicação Do Cpc/2015 Vs Cpc/1973, Lei Uniforme De Genebra
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Cédula Rural Pignoratícia Impulso E Suspensão Do Processo Prequestionamento Aplicação Do Cpc/2015 Vs Cpc/1973 Lei Uniforme De Genebra

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de cédula rural pignoratícia
  2. 2 Marco inicial e interrupção da prescrição intercorrente por diligências do exequente
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem constatou que a execução não permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional trienal aplicável à cédula rural pignoratícia; diligências do exequente (manifestação e pedidos de busca de bens via Bacenjud, Renajud e Infojud) impediram o início ou suspenderam a contagem da prescrição intercorrente conforme art. 921, §4º, do CPC, e parte das questões federais suscitadas no recurso especial não foram prequestionadas no acórdão recorrido, atraindo óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.