AREsp 1755057 - DECISAO

AREsp 1755057 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque as alegações de omissão foram genéricas, a prescrição intercorrente não restou comprovada diante das tentativas de citação e da conduta dos executados que dificultaram a execução, e a matéria fático-probatória necessária para acolher a pretensão demandaria revolvimento de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não se admite o exame de violação de súmula em recurso especial.

Parties
Recorrente: MÁRCIA MARIA RIBEIRO GAMMARO; Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA COSTA GAMMARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Locação Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIA MARIA RIBEIRO GAMMARO

Recorrente

LUIZ CLAUDIO DA COSTA GAMMARO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo: Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve prescrição intercorrente?
  2. 2 Houve negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão?
  3. 3 É admissível fundamento baseado em súmula de Tribunal Superior no recurso especial?

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque as alegações de omissão foram genéricas, a prescrição intercorrente não restou comprovada diante das tentativas de citação e da conduta dos executados que dificultaram a execução, e a matéria fático-probatória necessária para acolher a pretensão demandaria revolvimento de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não se admite o exame de violação de súmula em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 15% do valor da causa, em favor dos advogados da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.