AREsp 1786678 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inexistência de prescrição intercorrente, tendo constatado ausência de inércia injustificada do credor e suspensões motivadas por negociações entre as partes; eventual reavaliação da desídia exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
AGRAVANTE: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS S/A; AGRAVANTE: HILTON RITZMANN; AGRAVANTE: MARIA CRISTINA DE ASSIS PROCOPIAK; AGRAVANTE: MARIA DE LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANN; AGRAVANTE: MIGUEL FONTES PROCOPIAK; AGRAVANTE: RIO D AREIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA; AGRAVANTE: PROCOPIAK FLORESTAL LTDA; AGRAVADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Súmula 7 Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS S/A

AGRAVANTE

HILTON RITZMANN

AGRAVANTE

MARIA CRISTINA DE ASSIS PROCOPIAK

AGRAVANTE

MARIA DE LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANN

AGRAVANTE

MIGUEL FONTES PROCOPIAK

AGRAVANTE

RIO D AREIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

AGRAVANTE

PROCOPIAK FLORESTAL LTDA

AGRAVANTE

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL

AGRAVADO

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Desídia do exequente
  3. 3 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a inexistência de prescrição intercorrente, tendo constatado ausência de inércia injustificada do credor e suspensões motivadas por negociações entre as partes; eventual reavaliação da desídia exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno