AREsp 2553332 - DECISAO

AREsp 2553332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a prescrição intercorrente (diligências infrutíferas sem localizar bens penhoráveis), que a matéria envolveria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida
  2. 2 Ocorrência e contagem da prescrição intercorrente
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas requeridas pelo exequente sobre a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre a prescrição intercorrente (diligências infrutíferas sem localizar bens penhoráveis), que a matéria envolveria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e que o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Inaplicável majoração de honorários