REsp 2137158 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido demonstrou que não houve inércia injustificada do exequente apta a configurar prescrição intercorrente e porque o dissídio jurisprudencial invocado estava apoiado em confronto fático, cuja reanálise é vedada pela Súmula nº 7 do STJ.
- Parties
- Recorrente: ABIB MIGUEL (ABIB)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Execução De Título Extrajudicial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ABIB MIGUEL (ABIB)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
- 2 Existência de dissídio jurisprudencial apoiado em fatos
- 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido demonstrou que não houve inércia injustificada do exequente apta a configurar prescrição intercorrente e porque o dissídio jurisprudencial invocado estava apoiado em confronto fático, cuja reanálise é vedada pela Súmula nº 7 do STJ.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment