AREsp 2638924 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente a questão da suspensão do feito (indicando sobrestamento em 19/05/2016 e suspensão por um ano até maio/2017), constatando inércia prolongada da exequente e a consequente prescrição intercorrente entre maio/2017 e maio/2022; assim, não houve erro material nem omissão capaz de ensejar nulidade por ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo, Ônus Da Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Ônus Da Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

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Parties

ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente
  2. 2 Alegado erro material quanto à data de suspensão do processo (maio/2016 vs outubro/2016)
  3. 3 Suposta ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II (e menção a III) do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente a questão da suspensão do feito (indicando sobrestamento em 19/05/2016 e suspensão por um ano até maio/2017), constatando inércia prolongada da exequente e a consequente prescrição intercorrente entre maio/2017 e maio/2022; assim, não houve erro material nem omissão capaz de ensejar nulidade por ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos