AREsp 2840518 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de não conhecer do Recurso Especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar a admissibilidade, uma vez que não houve similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados; subsidiariamente, o acórdão recorrido corretamente reconheceu prescrição material e intercorrente e declarou extinta a execução de título extrajudicial com resolução de mérito aplicando normas e precedentes pertinentes.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Admissão)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Citação, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Citação Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 921, III, §§ 1º e 4º do CPC relativa ao afastamento da prescrição intercorrente diante da ausência de suspensão do processo e de inércia do credor
  2. 2 Interpretação do art. 240 do CPC quanto à ocorrência da prescrição por demora na citação e à aferição de desídia do credor
  3. 3 Efeitos da citação em execução cambial e alcance da prescrição em relação a avalistas e demais executados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de não conhecer do Recurso Especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial apto a autorizar a admissibilidade, uma vez que não houve similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados; subsidiariamente, o acórdão recorrido corretamente reconheceu prescrição material e intercorrente e declarou extinta a execução de título extrajudicial com resolução de mérito aplicando normas e precedentes pertinentes.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.