AREsp 2769170 - DECISAO

AREsp 2769170 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem analisou e decidiu sobre a prescrição intercorrente, não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, a fundamentação apresentada pelo recorrente foi considerada deficiente (incidindo Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de dispositivos apontados (incidindo Súmula 211/STJ) e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Exequente/agravante: BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Executada: ANA MARLI BASSO; Executado: NAÉVIO FIORAVANTE BASSO; Executada: SEMEAR SEMENTES ÁGUA BOA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Parcialmente Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Por Quantia Certa, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência Do Stj/stf, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução Por Quantia Certa Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência Do Stj/stf Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência

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Parties

BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Exequente/agravante

ANA MARLI BASSO

Executada

NAÉVIO FIORAVANTE BASSO

Executado

SEMEAR SEMENTES ÁGUA BOA LTDA

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Parcialmente Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 921, §§ 4º, 4º-A, 5º do CPC à prescrição intercorrente
  3. 3 Deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem analisou e decidiu sobre a prescrição intercorrente, não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, a fundamentação apresentada pelo recorrente foi considerada deficiente (incidindo Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de dispositivos apontados (incidindo Súmula 211/STJ) e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.