AREsp 3040278 - DECISAO

AREsp 3040278 - DECISAO

O Tribunal reconheceu a prescrição intercorrente porque a execução de cédulas de crédito bancário permaneceu paralisada, sem medidas úteis, por mais de três anos após o transcurso do prazo de um ano de suspensão por ausência de bens penhoráveis; conforme jurisprudência do STJ, diligências infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Diligências Infrutíferas, Súmula 83/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Diligências Infrutíferas Súmula 83/stj

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Se diligências infrutíferas do exequente suspendem ou interrompem o prazo prescricional
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu a prescrição intercorrente porque a execução de cédulas de crédito bancário permaneceu paralisada, sem medidas úteis, por mais de três anos após o transcurso do prazo de um ano de suspensão por ausência de bens penhoráveis; conforme jurisprudência do STJ, diligências infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial