AREsp 2893142 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve paralisação processual superior ao prazo prescricional; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: SÃO JOSÉ EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA; Embargante: CAMILA DA SILVA GONÇALO; Embargante: ALEXANDRE DA SILVA GONÇALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Reexame De Provas
Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SÃO JOSÉ EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Embargante

CAMILA DA SILVA GONÇALO

Embargante

ALEXANDRE DA SILVA GONÇALO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se é possível afastar o óbice da Súmula 7 do STJ para admitir recurso especial e reconhecer a prescrição intercorrente
  3. 3 Se houve paralisação processual superior ao prazo prescricional que caracterizaria prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve paralisação processual superior ao prazo prescricional; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados