AREsp 2227556 - ACORDAO

AREsp 2227556 - ACORDAO

O acórdão manteve a decisão agravada por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando omissão ou contradição apontadas nos arts. 489 e 1.022 do CPC), que os dispositivos legais invocados pelo agravante (art. 202 do CC e art. 791, III, do CPC/1973) não têm carga normativa apta a sustentar a tese recursal (incidindo a Súmula 284/STF), que houve suspensão sine die da execução e aplicação da Tese 1.2 do Tema IAC n.1 determinando o reinício do prazo após um ano, e que o exequente praticou atos antes do transcurso do prazo quinquenal, de modo que não ocorreu prescrição intercorrente; assim, negou-se provimento ao agravo...

Parties
Exequente/agravado: BANCO DO BRASIL S/A; Agravantes/executados: AGRAVANTES (executados)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 7/stj, Tese IAC N. 1 Do STJ, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 284/stf Súmula N. 7/stj Tese IAC N. 1 Do STJ Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente/agravado

AGRAVANTES (executados)

Agravantes/executados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão/contradição
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF à fundamentação recursal

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão agravada por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando omissão ou contradição apontadas nos arts. 489 e 1.022 do CPC), que os dispositivos legais invocados pelo agravante (art. 202 do CC e art. 791, III, do CPC/1973) não têm carga normativa apta a sustentar a tese recursal (incidindo a Súmula 284/STF), que houve suspensão sine die da execução e aplicação da Tese 1.2 do Tema IAC n.1 determinando o reinício do prazo após um ano, e que o exequente praticou atos antes do transcurso do prazo quinquenal, de modo que não ocorreu prescrição intercorrente; assim, negou-se provimento ao agravo...

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.