AREsp 2997624 - ACORDAO

AREsp 2997624 - ACORDAO

Parties
Agravante: MARCÍNIO ROQUE DE ANDRADE COSTA (ESPÓLIO); Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Feito, Inércia Do Exequente, Penhora No Rosto Dos Autos, Súmula 83/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Feito Inércia Do Exequente Penhora No Rosto Dos Autos Súmula 83/stj Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

MARCÍNIO ROQUE DE ANDRADE COSTA (ESPÓLIO)

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente e seus requisitos (decurso do prazo e inércia do credor)
  2. 2 Obrigatoriedade de decisão expressa de suspensão do feito para início da contagem da prescrição intercorrente
  3. 3 Eficácia da penhora no rosto dos autos do inventário como demonstração de impulso executivo